Como atuam os órgãos públicos e a comunidade na manutenção dos espaços públicos

A cidade é construída por diversas pessoas, mas, afinal, como funciona a

parte burocrática?

Pista de skate no bairro Jardim Atlântico, em Florianópolis. Foto: Prefeitura de Florianópolis

Criado em 1977 no Governo do Esperidião Amin, o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) promove estudos e pesquisas para o planejamento integrado do município de Florianópolis. Atualmente, o IPUF é o principal órgão de planejamento urbano e trabalha em alguns projetos que fazem parte da Rede de Espaços Públicos, além de disponibilizar um mapeamento de lugares abertos, públicos e privados não-edificados que desempenham funções diversas como lazer, recreação, conectividade, preservação e conservação ambiental. Vinculados ou não a ações e projetos municipais, esses locais estão presentes na base desenvolvida pelo Laboratório de Geoinformação e Simulação Urbana do Instituto. O mapeamento visa democratizar e disponibilizar o acesso a essas informações.

Os espaços listados pelo IPUF totalizam 223. Distribuídos entre a região central, Leste, Norte, Sul e região continental. Além disso, dentre os projetos vigentes que influenciam no acesso à cidade, atualmente, o IPUF trabalha em algun. O Parklets, que visa instaurar pequenas praças localizadas em vagas de estacionamento nas vias públicas, ampliando as calçadas e criando uma oportunidade de humanização dos espaços públicos, reimaginando o potencial das vias e incentivando a interação do bairro. O Calçada Certa, que visa qualificar e regulamentar as calçadas de acordo com a acessibilidade universal incentivando o deslocamento da pé. O Acesso à Orla, que busca garantir o acesso público às orlas das praias requerendo abertura de acessos na praia a cada 125 metros em média, seguindo o plano diretor, além de incentivar a preservação e proteger as áreas de restinga. O + Pedestres, que pretende requalificar esquinas, cruzamentos e trechos viários com iniciativas de pintura e sinalização, pensando também em ressignificar as estruturas já existentes da cidade, alterando o balanço de áreas destinadas para os automóveis. O projeto piloto será iniciado nas ruas Álvaro de Carvalho e Esteves Júnior.

Outros dois projetos do IPUF de grande porte e localizados na região central da cidade foram o Ponte Viva, que buscou relacionar a ponte Hercílio Luz não só às funções de mobilidade urbana como também ações voltadas ao turismo, patrimônio, cultura, esporte e lazer. Além disso, integrado ao projeto da ponte, entre 2017 e 2018, o IPUF realizou um projeto paisagístico para o Parque da Luz, unindo ao poder público e aos órgãos competentes percepções e sugestões da população sobre o parque. Por meio de um questionário público online junto de uma oficina presencial no próprio local, a população identificou as demandas e contribuiu com sugestões.

Dentre as principais sugestões feita pelos frequentadores do parque, estão: sanitários, quiosque para venda de lanches e informações turísticas e alguns equipamentos como bancos, cadeiras e mesas. Pista de caminhada e passagem e parque infantil também foram outras sugestões. De acordo com a estudante e frequentadora do parque Maria Tereza Phellipe, o local melhorou muito. Anos atrás, além da vegetação tomar conta de boa parte dos novos caminhos construídos, a iluminação e a estrutura eram precárias, tornando o local perigoso de ser frequentado.

Parque da Luz nos anos 2000. Foto: Floripa Centro

A participação da população e o Conselho da Cidade

Além disso, em março de 2018, a Prefeitura Municipal de Florianópolis desenvolveu o Conselho da Cidade como um instrumento de gestão democrática e participação da população nos eixos como ocupação territorial, habitação, saneamento ambiental e mobilidade urbana nas etapas de formulação, execução e acompanhamento. Com intuito da participação social na discussão do desenvolvimento urbano, a representação é feita em três segmentos: Sociedade Civil Organizada de Abrangência Difusa, Sociedade Civil Organizada por Setores do Município e Poder Público escolhidas em processo eleitoral.

O poder público é compõem 40% dos membros do Conselho, nas esferas municipal, estadual e federal. Já a Sociedade Civil Organizada corresponde a 60% do total de membros do Conselho e é dividida em Sociedade Civil Organizada por Setores (regiões) do município onde participam associações comunitárias ou de moradores com atuação local. A distribuição desse segmento é baseada no número de habitantes e nas características territoriais de cada região do município. Já a Sociedade Civil Organizada de Abrangência Difusa participam as entidades sindicais de trabalhadores, entidades de classe, conselhos e associações profissionais, entidades acadêmicas e de pesquisa, Organizações Não Governamentais (ONG), fundações privadas, movimentos sociais de abrangência difusa e entidades empresariais.

Veja como ocorreu as últimas eleições:

Fonte: IPUF

De acordo com o presidente da Associação Comunitária Morro das Pedras, André Luiz Vieira, o Conselho da Cidade é a democracia sendo exercida. “O Conselho da Cidade é uma obrigação legal, que deve ser cumprida. Sem dúvidas é um avanço para a cidade e para uma participação democrática, principalmente quando as entidades são eleitas e representam coletivos”, segundo ele, a associação comunitária foi eleita mas não representa ela mesma e sim todo o coletivo.

Na ACMP, o diálogo com a comunidade é feito através de dois processos: o processo interno que dá-se através de 29 gestores comunitários de projetos e 24 gestores de revitalização que é composto por diversas pessoas da comunidade como donas de casa, professores, aposentados, donos de empresa, arquitetos, biólogos e diferentes especialistas. O segundo processo envolve os mais de de 15 mil membros das redes sociais e grupos de Whatsapp que participam por meio desses mecanismos. A ACMP que atua há 50 anos e conta com 1.500 associados, representa 59 entidades do Sul da ilha, atuando em prol das necessidades e demandas das demais entidades, Codesul - Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul. Além disso, nas ruas existem lideranças, grupos de segurança comunitária representado por moderadores. Os grupos das redes de vizinhos, dos gestores de projetos comunitários e até mesmo na própria sede da entidade viabilizam o diálogo com a comunidade local. Toda quinta-feira é realizada uma reunião na associação, às 20h com portas abertas. Morador há 40 anos do Morro das Pedras, o presidente da ACMP relata que a atuação da instituição utiliza da união de mecanismos de poder e de consulta, para representar os interesses públicos. Para ele, a preocupação com os espaços públicos se modificou com o passar dos anos.

Segundo André, é a primeira vez que houve uma preocupação da gestão dos espaços públicos, inclusive no IPUF, com a criação institucional de um programa chamado Rede de Espaços Públicos onde qualquer novo integrante do governo saiba como agir. De acordo com ele, era um processo inexistente em Florianópolis. “Há 15 anos entramos com uma ação judicial contra o município pela privatização dos acessos públicos a praia. A partir dessa ação que foi ganha, houve um impacto público técnico. Sem dúvidas a cidade obteve uma melhora enorme nos espaços públicos. Não há praças e parque que não tenham obtido investimento, mas ainda há o que melhorar”, conta.

Entretanto, o contato das políticas públicas relacionadas com o planejamento urbano à população ainda sofre ruídos. De acordo com a estudante de educação física e moradora do Morro das Pedras, Bruna Santos, ainda que exista a ACMP, ela não tem conhecimento da atuação do Conselho da Cidade e não participa ativamente das ações da associação. Para a assessora jurídica e moradora do Norte da Ilha, Gabriela Alves Eli, a construção da cidade levando em consideração a participação da juventude e de diversas classes sociais já foi mais ativa. Usando como comparativo, anos anteriores, ela avalia que a participação da população era efetiva levando em consideração jovens que reivindicavam acesso e a conservação de espaços públicos que corriam riscos de se tornarem privados. Como exemplo, a assessora jurídica citou o Movimento Ponta do Coral que reivindicou a construção de um condomínio de alto padrão no norte da ilha realizando manifestações, feiras, oficinas a fim de preservar e ocupar o local. Como solução para o ruído, Gabriela acredita em acesso à informação e que, o direito à cidade e a construção dela, que muitas vezes é seletivo, seja plural.

Gabriela Alves Eli sobre a ocupação da Ponta do Coral e a ocupação dos espaços públicos para Flama Coletiva